Proposta do Deputado Jorge Amanajás amplia repasse dos recursos do FPM aos municípios da AmazÔnia Legal
Proposto pelo Presidente da Assembléia Legislativa, o FPM verde promete fazer uma revolução no País na área ambiental. O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR do parlamentar amapaense foi defendido e aprovado no 6 encontro do Parlamento Amazônico realizado no Amapá.
A proposta inovadora visa incentivar a proteção ao ambiente, por meio da incorporação de critérios de conservação ambiental na fórmula de repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) aos municípios da AmazÔnia Legal. o Anteprojeto já foi enviado ao Gabinete Civil da Presidência da República. Cpomo a lei que regula o FPM é federal, qualquer proposta para modifica-la tem que ser apreciada pelo Congresso Nacional.
O Projeto procura minimizar a distorção existente em municípios que estão engessados pelo fato de boa parte de seu território estar sob proteção ambiental.
Com a mudança de critérios serão beneficiados os municípios que abrem mão de recursos econômicos que poderiam ser empregados em favor de sua população, mas são destinados á áeras de preservação e reservas indígenas. 'A compensação é justa, de forma de que o ônus da conservação ambiental seja repartido por toda a sociedade', afirma o parlamentar.
Em defesa de sua proposta, o presidente da Assembléia lembra que em grande parte dos Estados existe ICMS ambiental, também conhecido como ICMS verde, repartido proporcionalmente entre os municípios que desenvolvam ações de proteção do meio ambiente.
A idéia principal do projeto é mudar o critério de distribuição do fundo para destinar parcela específica dos recursos do FPM aos municípios da Amazônia Legal que tenham em seu território wspaço reservados á preservação ambiental. Os recursos virão por meio de uma compensação financeira que será incluída ao fundo, equivalente ao percentual de áreas protegidas existentes, como estações ecológicas, reservas biológicas, parques estaduais, nacionais, monumentos naturais e refúgios de Vida Silvestre.
Nenhum comentário:
Postar um comentário