Lei proposta por Amanajás cria Banco dos Trabalhadores

É de autoria do Deputado Jorge Amanajás, o projeto de Lei n˚. 3954, que cria o Banco de Trabalhadores do Amapá. O mesmo funcionará como agência de colocação e recolocação de trabalhadores no mercado de trabalho. Poderão se inscrever os profissionais de quaisquer profissões, que estejam desempregados. Uma vez inscrito, o candidato a um posto de trabalho contará com o auxilio do banco para obtenção de emprego. As empresas interessadas em utilizar os serviços do Banco, poderão manter seus cadastros junto aos órgãos, utilizando o sistema gratuitamente. De acordo com a Lei, os órgãos competentes manterão ao menos uma agência do Banco de Trabalhadores, com pessoal especializado em seleção de profissionais, em locais de grande circulação da capital do estado.

Servidores do Estado já tem Data-base

É de autoria do deputado estadual Jorge Amanajás (PSDB) o projeto que originou a Lei 0063/02 que fixa o dia 01 de abril como a data-base dos servidores públicos do Estado. A medida visa à reposição salarial de eventuais perdas do poder aquisitivo decorrentes do processo inflacionário incidentes sobre vencimentos, remunerações e subsídios dos servidores públicos estaduais civis e militares, inclusive os cargos comissionados e membros do poder. A mesma Lei concedeu a reposição linear de 12,5% para recompor as perdas a partir de 01 de junho de 1999, passando a vigorar a partir de 1˚ de abril de 2002.

Ação Parlamentar: Inclusão Social

ACESSIBILIDADE
Deficientes têm direito a caixas especiais em Bancos

Os números da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que cerca de 10% da população mundial apresenta alguma forma de deficiência motora, sensorial ou cognitiva. No Amapá a situação não é diferente.
Preocupado com esse segmento da sociedade, o Deputado Estadual Jorge Amanajás (PSDB), apresentou na Assembléia Legislativa um Projeto de Lei (045/05 – AL) que obriga os bancos a adaptarem os caixas das agências e os eletrônicos para atender os clientes portadores de necessidades especiais.
O Projeto transformado em Lei pelo executivo, determina que as adaptações deverão atender plenamente as necessidades dos cidadãos que apresentarem qualquer tipo de deficiência.
As Instituições bancárias que não cumprirem a norma estarão sujeitas a multas no valor correspondente à duas mil UFIRs por agência ou equipamento que não atenda as exigências.
Jorge Amanajás lembra que na Constituição Federal existe uma série de conceitos e princípios, que devem ser tomados como forma de compreensão legal em face da limitação humana. Fruto do empenho, da garra e da organização de entidades criadas por deficientes, muitos avanços já foram obtidos.
“No campo legal, já há dispositivos que garantem direitos e a diferenciação no tratamento, visando eliminar a discriminação e a segregação”. Afirma.
Para ele, a adaptação dos caixas é mais uma forma de garantir a plena integração social das pessoas portadoras de necessidades especiais. “Esta tem sido uma luta cotidiana de centenas de entidades por todo o país, sendo dever do Poder Público atuar todas as formas e em todas as frentes para garantir o fim de qualquer forma de barreira a esta parcela da sociedade”, defende o Presidente da A.L.

Um Educador da Política


Em dez anos de mandato, o Professor Jorge Amanajás transformou-se num Educador da Política. Com sua postura transparente do tipo cumpridor de compromissos ganhou o respeito de colegas parlamentares, cresceu no trabalho parlamentar e como costuma dizer: teve saldos positivos mesmo com erros e decepções.
Jorge é um Político diferenciado busca em seus discursos apresentar caminhos para o desenvolvimento do Amapá, como Presidente da Assembléia foi o grande responsável pelo link entre a população e o Governo do Estado, interlocutor entre os Sindicatos dos servidores públicos, mediou vários encontros dos servidores com o Governador Waldez Góes, mantendo uma postura de lutar pelos trabalhadores quando necessário e ficar ao lado do governo quando o interesse também é o avanço do Estado, o desenvolvimento de uma região que ele mesmo costuma dizer não ser apenas de rios e florestas, mas uma área em potencial e acolhedora das pessoas dos mais diversos lugares do Brasil.
Amanajás tem orgulho de ser amapaense, ter nascido em Macapá, na praça da conceição, fazer parte de uma família de pessoas humildes, simples, pioneiros, gente que ama a agricultura como seus pais que até hoje mantém este vínculo forte, que não impediu de valorizar a educação a ponto de incentivar os filhos a estudar. Jorge é Engenheiro Civil, Licenciado em Física, Especialista em Educação e Inglês.
Ao completar dez anos de mandato Jorge Amanajás faz um balanço de seu caminho pela política amapaense, derrubou mitos quando provou ser possível o Amapá se transformar num grande produtor de alimentos; criou leis para garantir o acesso das pessoas humildes no seletivo nível superior; viajou pelo Brasil para mostrar a viabilidade do Estado, manteve a harmonia entre os poderes abrindo diálogos com todos.

Um mandato a serviço da Educação

A veia de Educador de Jorge Amanajás esteve presente em suas ações como parlamentar e por isso uma de suas primeiras iniciativas foi de garantir incrição no vestibular daqueles que não podem pagar a taxa, pessoas que ficariam fora do processo seletivo por não terem recursos.

Através de um Projeto de Jorge Amanajás a Universidade Federal do Amapá mantém um convênio assinado com o Governo do Estado que garante a participação dos estudantes que estudaram ou estudam na rede pública.

Preocupado não apenas com a garantia da oportunidade aos estudantes da rede pública em terem acesso ao processo vestibular, o Deputado Jorge Amanajás apresentou emenda ao projeto de destinação de vagas da Universidade do Estado do Amapá, proporcional ao número de inscritos entre a rede pública e privada.

Em 2009, mais de 75 por cento dos aprovados no Vestibular da UEAP foram de alunos oriundos da rede pública. Essa situação Amanajás considera louvável, porque mantém o verdadeiro papel da Instituição presente no seio da Sociedade.

CRECHES Lei beneficia estudantes que são mães

Está em vigor desde 2005 a Lei Estadual N.3669, de autoria do Deputado Jorge Amanajás (PSDB), que institui na rede estadual de ensino Programa de Apoio à Mãe Estudante. A lei tem como objetivo de permitir e facilitar o acesso á sala de aula, das mães que não tenham com quem deixar seu filhos menores. Pela Lei as mães estudantes tem agora direito a sala com bercário, ambientada para o atendimento de crianças de 0 á 3 anos, brinquedos, jogos educacionais e demais instrumentos necessários ao desenvolvimento psicomotor e cognitivo, uma atendente com conhecimentos de enfermagem e outra cursando Pedagogia.

Para participar do Programa, a criança precisa ser filho(a) de aluna regulamente matriculada na rede pública, ter a idade a que se destina o programa e com a vacinação em dia.

Havendo demanda acima da capacidade de atendimento naquela unidade de ensino, o servilo social da rede estadual de ensino remanejará a mãe estudante para outra unidade de ensino, próxima, que possa atendê-la sem sobrecarga.

Perfil : Jorge Emanuel Amanajás Cardoso é brasileiro, casado com Michele Negrão Amanajás, nascido aos 21 dias do mês de outubro de 1966, filho de Milton Dias Cardoso e Maria Neuza Amanajás Cardoso. É licenciado pleno em Física e Engenheiro Civil pela Universidade Federal do Pará, Pós-graduado em metodologia do ensino superior pela Universidade Federal do Amapá e Especialização em Inglês. Foi eleito deputado estadual no ano de 1998, sendo o 10 mais votado e um dos mais jovens entre os eleitos. Em 2002 foi reeleito deputado estadual, sendo o 2 mais votado. Em 2004, eleito presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá para o biênio 2005/2006. Em 2006 foi eleito Presidente do Parlamento Amazônico. Reeleito Deputado Estadual, sendo o 2 mais votado. Em 2007 foi reeleito Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá para o biênio 2007/2008 por unanimidade. No ano de 2008 recebeu prêmios importantes no âmbito nacional e internacional, como:Homenagem da União dos Estudantes Secundaristas do Amapá-UECSA.Melhor deputado estadual, no ano de 2008,Mérito Maçônico pela loja Maçônica do Amapá, reconhecimento da Universidade Estadual do Amapá–UEAP,pela contribuição na criação da Universidade, comenda bicentenário da Polícia Civil, pelos 200 anos da Polícia Civil no Brasil, Medalha Otoniel Alves de Alencar,pelos 90 anos da Assembléia de Deus no Amapá,Homenagem da Câmara e Prefeitura de Porto Grande. Pelos relevantes serviços prestados ao município,medalha Mérito Legislativo Newton Miranda pela Assembléia Legislativa do Pará,Prêmio Ecoturismo e Energias Renováveis, concedido pela Assembléia Legislativa de Rondônia. Foi indicado para ser Embaixador da Paz no Estado do Amapá. O deputado Jorge Amanajás é também presidente do diretório do PSDB no Amapá.